Termos de uso HortMais
1. Das Disposições Gerais
1.1. As atividades desenvolvidas pela HortMais são pautadas pela ética, pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem como por todo o ordenamento jurídico brasileiro vigente.
1.2. A HortMais se compromete a não utilizar de forma indevida qualquer dado coletado junto a seus USUÁRIOS, zelando sempre pela intimidade, privacidade e segurança das informações.
1.3. O serviço prestado pela HortMais consiste em fornecer a seus USUÁRIOS, via Plataforma Digital, constituída por web app e app mobile, a possibilidade de escolha – via cardápio online - de gêneros alimentícios fornecidos pelos Restaurantes Parceiros, solicitando tanto a aquisição como a entrega ou retirada no local (se possível) do produto desejado. Em contrapartida, cabe ao USUÁRIO a efetivação do pagamento do valor estipulado no cardápio, na forma de sua escolha, de acordo com o possibilitado pelo Restaurante. Assim, conforme melhor detalhado no ponto 6 abaixo, a HortMais não se responsabiliza por eventuais ofertas veiculadas, sendo de inteira responsabilidade do Restaurante Parceiro o cumprimento de todos os itens informados na Plataforma e eventuais campanhas de desconto. No entanto, se o USUÁRIO sentir-se lesado ou tenha algum problema, poderá apresentar reclamação entrando em contato com a HortMais através do seguinte endereço eletrônico: "atendimento@deliverymuch.com.br" ou no link “Fale conosco” dentro do aplicativo. A HortMais encaminhará com isso as informações passadas pelo USUÁRIO à parceira conveniada, ficando a responsabilidade pelo atendimento da demanda inteiramente com esta.
1.4. A HortMais se reserva no direito de alterar o presente Termo de Uso quando entender necessário, cabendo ao USUÁRIO o dever de verificar eventuais atualizações que eventualmente sejam feitas. A HortMais , nesse sentido, notificará a mudança para leitura e aceite de todos os USUÁRIOS CADASTRADOS, que poderão revogar seu consentimento prestado anteriormente, com o que o cadastro será cancelado.
2. Do Objeto: Condições de Uso
2.1. Ao cadastrar-se na HortMais , o USUÁRIO se compromete a observar o Termo de Uso, as normas, leis e regulamentos e a não desrespeitar a ordem pública.
2.2. O objeto deste Termo de Uso é a regulamentação da relação entre USUÁRIO e HortMais , incluindo a descrição e as condições de uso dos serviços oferecidos, os direitos e deveres das partes, bem como as limitações e responsabilidades.
2.3. Para ter acesso ao APP HortMais , o USUÁRIO deverá baixar o aplicativo no seu telefone celular. Para isso é necessário que o aparelho seja compatível com as plataformas móveis que a HortMais disponibiliza (IOS e Android). Para ter acesso e utilizar o cardápio online dos Restaurantes Parceiros, o USUÁRIO deverá apenas realizar o cadastro.
2.4. Tendo em vista que todos os provedores podem estar sujeitos a eventuais indisponibilidades, a HortMais se reserva no direito de interromper, suspender ou encerrar seus serviços prestados através do site ou das atualizações do aplicativo, em decorrência de eventuais manutenções ou, até mesmo, pela ocorrência de fatos não previstos e/ou imprevisíveis, nada podendo ser reivindicado pelo USUÁRIO.
2.5. O USUÁRIO CADASTRADO junto à HortMais poderá receber notificações do tipo “push” através do aplicativo instalado em seu smartphone (iOS ou Android), sendo consciente que a HortMais irá utilizar esse tipo de sistema para notificar eventuais informações ou mensagens de promoções diretamente para os USUÁRIOS.
2.6. O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, acessando o seu cadastro com login e senha, realizar a correção de dados incompletos, inexatos ou eventualmente desatualizados.
2.7. Prezando pela idoneidade dos seus serviços, a HortMais garante ao USUÁRIO, titular dos dados pessoais, o acesso a estes.
3. Do Cadastro
3.1. A utilização dos serviços fornecidos pela HortMais pressupõe a existência de um cadastro válido, conforme as diretrizes estabelecidas na página da Web e no aplicativo. O USUÁRIO deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Caso ainda não possua cadastro, o mesmo poderá ser feito gratuitamente por meio do endereço “www.choapni.com.br" ou no aplicativo “deliverymuch.com.br/#appsection” informando seus dados pessoais, conforme descrito no item 3.2.
3.2. Para o cadastro ser válido, o USUÁRIO deverá ser legalmente capaz e fornecer de forma correta o seu nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e eletrônico, telefone celular. O USUÁRIO também deverá criar uma senha de acesso, conforme já elencado acima. Qualquer desconformidade, fraude ou simulação realizada pelo USUÁRIO constituirá ato passível de responsabilização civil e/ou criminal, além de ser realizada comunicação a autoridade policial, e ter o cadastro na HortMais imediatamente cancelado.
3.3. Todos os dados fornecidos pelos USUÁRIOS, serão utilizados para a individualização de informações a fim de possibilitar a efetivação das solicitações de aquisição (e entrega em domicílio ou retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelos Restaurantes Parceiros e elaboração de promoções direcionadas, conforme definições previstas na Política de Privacidade da HortMais . Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO aceita os termos da referida Política e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais pela empresa.
3.4. É de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização e informação de seus dados pessoais.
3.5. O cadastro no site ou o download do aplicativo implicam a aceitação pelo USUÁRIO do recebimento de informações e conteúdos da HortMais , quando esta entender relevante.
3.6. O USUÁRIO é o responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, é dever deste comunicar imediatamente à HortMais , através da plataforma “deliverymuch.com.br/#appsection", ou endereço eletrônico “www.choapni.com.br". Será possível resgatar a senha de acesso do USUÁRIO por meio do e-mail cadastrado.
4. Das Promoções/Descontos
4.1. As promoções/descontos alcançados na Plataforma HortMais não serão cumulativas(os), valendo apenas um desconto para cada compra realizada junto ao estabelecimento conveniado. O cupom de desconto será exclusivamente digital, e o USUÁRIO não receberá qualquer artefato físico.
4.2. As condições de uso dos descontos poderão ter especificidades informadas no momento da divulgação e/ou disponibilização dos mesmos.
4.3. A configuração da responsabilidade advinda dessas relações de promoções/descontos pode ser encontrada no ponto 6 abaixo.
5. Da Licença e Dos Direitos Autorais
5.1. A HortMais concede, por meio do presente Termo de Uso, ao USUÁRIO CADASTRADO licença não exclusiva, intransferível e limitada para a utilização do site e do aplicativo HortMais , para o fim específico de acessar o cardápio online dos Restaurantes Parceiros e solicitar os produtos escolhidos.
5.2. Todo o material publicado no site ou no aplicativo da HortMais é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva desta e dos Parceiros Conveniados, ficando expressamente proibido ao USUÁRIO, sob pena de responsabilização civil e penal:
• a) realizar qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos às informações a que tenha acesso, bem como modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, transferir, emprestar, repassar, a qualquer título, as informações, softwares, produtos ou serviços fornecidos pela VerdClub.
• b) criar produtos/serviços similares a partir das informações coletadas junto a plataforma;
• c) utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de plataformas idênticas ou similares a HortMais ;
• d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
6. Da Responsabilidade e Garantias
6.1. A Plataforma fornecida pela HortMais é gratuita e não há exigência de qualquer contraprestação pecuniária do USUÁRIO para o seu acesso/cadastro. Por esse motivo, a HortMais se exime de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da conduta dos Restaurantes Parceiros.
6.2. A HortMais não se responsabiliza por descontos e compras efetuadas entre o USUÁRIO e o Restaurante Parceiro, não garantindo, em qualquer hipótese, produtos ou serviços adquiridos, ficando isento de quaisquer reivindicações decorrentes dessa relação, considerando apenas ser uma intermediadora/facilitadora destas Partes (USUÁRIO e Restaurante Parceiro).
6.3. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO os dados que informar, e tem plena ciência de que deverá utilizar os serviços fornecidos de forma condizente com este Termo de Uso, prezando pela veracidade das informações.
6.4. A HortMais não garante a seus USUÁRIOS que o conteúdo, utilizado e oferecidos, esteja precisamente atualizado ou completo, bem como não se responsabiliza pelos danos causados por eventuais erros nas informações prestadas pelos Restaurantes Parceiros.
6.5. Não é de responsabilidade da HortMais o uso indevido de informações e de materiais disponibilizados, para quaisquer que sejam os fins, por qualquer que seja o USUÁRIO.
6.6. As informações prestadas por terceiro sobre a HortMais , em sua plataforma ou página da Web, ou em qualquer que seja o meio de comunicação, não são de responsabilidade da HortMais .
6.7. Em nenhuma circunstância, a HortMais , bem como seus representantes, administradores, gerentes, ou funcionários serão responsáveis por quaisquer consequências ou danos diretos ou indiretos, oriundos de eventual mau funcionamento do site ou do aplicativo, ou ainda em virtude de qualquer falha de desempenho, interrupção, indisponibilidade, suspensão, erro, defeito na inserção de informação, ou até mesmo demora na operação de efetivação do desconto nos Restaurantes Parceiros.
6.8. Tanto a navegação no site como no aplicativo da HortMais pressupõe uma conexão com a internet, de modo que os custos para a utilização desta são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não se responsabilizando a HortMais por qualquer falha de comunicação e/ou do smartphone do USUÁRIO. Neste mesmo sentido, também não poderá ser responsabilizada por problemas gerados no smartphone do USUÁRIO em decorrência do mau uso do aplicativo ou problemas em sua execução.
6.9. A HortMais não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.
6.10. O aplicativo HortMais foi desenvolvido sob os mais altos padrões de qualidade e segurança. Assim, esta não se responsabiliza por eventuais malware’s ou hacker’s invasores que estejam instalados/conectados ao smartphone do USUÁRIO.
7. Das Disposições Finais
7.1. O presente Termo de Uso deverá ser regido e interpretado em conformidade com a legislação brasileira vigente.
7.2. Os serviços prestados pela HortMais estarão disponíveis para o USUÁRIO CADASTRADO por prazo indeterminado, sendo certo que a HortMais poderá, à sua livre discrição, determinar o término dos SERVIÇOS independentemente de qualquer tipo de comunicação prévia ao USUÁRIO CADASTRADO.
7.3. O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, a sua livre escolha, cancelar seu cadastro junto à HortMais .
7.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Maria para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente Termo de Uso que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial.
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE HortMais
A privacidade, intimidade e segurança do USUÁRIO CADASTRADO são prioridades para a HortMais . Nesse sentido, entendemos necessário esclarecer que as informações coletadas são utilizadas exclusivamente em seu benefício para o proveito de nossos serviços, quais sejam: fornecimento, via Plataforma Digital, constituída por web app e app mobile, de cardápio online - de gêneros alimentícios fornecidos pelos Restaurantes Parceiros - e solicitação, bem como aquisição e entrega ou retirada no local (se possível) do produto desejado, via contrapestação pecuniária do USUÁRIO do valor estipulado na oferta, na forma de sua escolha, de acordo com o possibilitado pelo Restaurante, conforme as previsões dispostas no Termo de Uso e disposições previstas no site “www.choapni.com.br" ou no aplicativo “deliverymuch.com.br/#appsection",. A seguir, explicaremos como funciona a nossa política de privacidade e segurança dos dados cadastrados.
1. Da Aquisição e Do Uso das Informações
No momento em que o USUÁRIO decide fazer o seu cadastro no aplicativo ou na página da Web, a HortMais coleta as informações pessoais solicitadas (nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e eletrônico, telefone celular e senha de acesso) para dar possibilidade a seus serviços prestados.
Nessa ocasião, o USUÁRIO CADASTRADO deixa de ser anônimo e passa a ser identificado através de cookies que são armazenados no seu próprio computador ou smartphone. O armazenamento desses dados facilita a utilização dos nossos serviços pelo USUÁRIO, possibilitando que sejam acessadas as diversas páginas da plataforma sem que haja a necessidade de repetidamente refazer o acesso.
A HortMais preza pela confidencialidade do USUÁRIO e, portanto, não repassa, a qualquer título, suas informações pessoais para outras pessoas ou empresas, a não ser aos Restaurantes Parceiros cadastrados na Plataforma ou para o Franqueado Local, na medida em que o USUÁRIO solicite e adquira um produto de seu cardápio online. A transmissão de informações pessoais fora desta hipótese somente ocorrerá em caso de imposição legal e/ou hipóteses previstas em lei, e na medida requerida.
Importante referir, que para o bom andamento dos serviços prestados, a HortMais se reserva o direito de obter as informações de compras dos USUÁRIOS quando utilizarem a Platoforma adquirindo um produto junto ao Restaurante Parceiro.
Os serviços da HortMais utilizam uma autenticação básica, identificando o usuário através de um código e nome de usuário.
2. Da Confidencialidade e Da Segurança das Informações
Para o adequado funcionamento da HortMais , faz-se necessário o cadastro com as informações pessoais do usuário, conforme definido no item 1. Somente terão acesso a esses dados funcionários que, necessitam verificar as informações para o correto andamento dos serviços, o Franqueado local e os Restaurantes Parceiros, que por expressa determinação contratual, estejam obrigados a guardar o total sigilo dos dados disponibilizados.
A conta do USUÁRIO que dá acesso a HortMais é protegida por uma senha e identificada por um nome de usuário. A responsabilidade pela boa guarda da senha é do USUÁRIO e, por essa razão, aconselhamos que sejam utilizadas senhas com um alto padrão de segurança.
A HortMais adota medidas de segurança, técnicas e administrativas que visam a proteger os dados pessoais de acessibilidade não autorizadas. Os dados que o USUÁRIO fornece à HortMais estão protegidos por servidores idôneos, com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade. Contudo, a HortMais não se responsabiliza por atos ilícitos cometidos por terceiros com o intuito de enfraquecer/acabar com a segurança programada junto a empresas terceiras, e a própria HortMais .
Respeitar sua privacidade é muito importante para nós e por isto gostaríamos que você lesse nossa política de privacidade para entender como e quando utilizaremos suas informações pessoais.
